# Registro público: TJRJ — 00022034320228190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63d6c54abd13eaf40eeb5301968e614b173cb02857b07a1c3cd25351981a4827

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-15** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-02T11:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-02T13:40:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-06T21:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T17:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-15T21:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-19T12:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-04T09:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-05T15:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-10T16:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-03T17:39:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-06T17:39:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-02T12:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T12:19:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T12:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-14T15:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T16:19:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-15T16:19:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-09T11:28:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T11:29:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-09T11:29:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-04T11:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-05T11:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-10T16:38:08.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-10 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000463320148100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJRJ — 00008769520238190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau