# Registro público: TJSE — 00007635620148250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 977293c6b4ed94a106d31f3cb54d62571d7be3ebae664dffd369cda5862af675

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2019-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-21** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T17:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T12:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2015-05-05T08:10:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-02-24T08:05:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-03-06T01:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T14:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-21T14:17:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-08T01:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-26T12:40:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T13:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T13:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T15:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-30T15:09:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T15:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T14:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T10:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-27T11:24:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-26T10:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:02:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-01T09:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-04T10:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T08:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T22:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T10:48:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-01T08:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-20T14:13:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-20T14:13:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-23T21:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T09:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-21T11:29:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2018-02-19T11:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-25T09:34:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-01-19T11:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-31T11:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-26T13:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-06T09:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-23T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T09:12:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T08:40:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T10:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289715.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-02-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-21 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-16 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:52:17\.155000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150116120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 977293c6b4ed94a106d31f3cb54d62571d7be3ebae664dffd369cda5862af675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017493520188260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSE — 00025558220148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMS — 00000626720148120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Única
- [TJRJ — 00033734420148190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA
- [TJSC — 50012464520228240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRS — 00012110420148210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJBA — 00000308720088050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00006062220188272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis