# Registro público: TRE-PI — 06000799620206180040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b81adaacdb3c47b16b36684e857b5d6770ff6e94d9d111310456c9973b447e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-19T16:51:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-09-23T14:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2021-03-19T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-09-23T12:31:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-11T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-11T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-11T08:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-11T12:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-15T02:16:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-15T02:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-18T02:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-25T08:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-02-25T08:18:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-03-03T09:03:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-09-19T16:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2020-09-23T15:59:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2021-02-11T13:52:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2021-03-22T21:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-03-03T09:05:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}
- 2022-03-03T09:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14453", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:23:34\.691000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200919165114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48b81adaacdb3c47b16b36684e857b5d6770ff6e94d9d111310456c9973b447e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000857320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165939/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-MA — 00002231420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298361/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000353620156140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298356/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000644820196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-MA — 00004616720166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003527620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00006166420126140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298262/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE FRONTEIRAS PI / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA