# Registro público: TJPR — 00603314420118160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897230/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897230.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ef4ee1a2e9719402c7af831227670cec9f4d545af97da7ecf9b3e3f1ddf3b8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-08 - **Último ato com data válida:** 2021-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-26** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-05-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-08T13:08:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-05-08T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-26T10:11:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ef4ee1a2e9719402c7af831227670cec9f4d545af97da7ecf9b3e3f1ddf3b8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-26 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:25\.995479358Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110413130837 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ef4ee1a2e9719402c7af831227670cec9f4d545af97da7ecf9b3e3f1ddf3b8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00870764620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982981/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000296219968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267495/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 05242317420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00919628820208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPA — 00004584220058140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJMT — 00004462420178110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJRR — 08047312820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305212/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50143714520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300855/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00603314420118160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Competência Tributária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8ef4ee1a2e9719402c7af831227670cec9f4d545af97da7ecf9b3e3f1ddf3b8b - **SHA-256 do comentário:** c6614efccf8cccd23a38434db2098d1fdafe6abafc299b8fcad2e8e2b9c374a4