# Registro público: TJAL — 00205267120118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ddb73ea2e2d39ea64e5f4e5c5134c44ddb775cac43e248f61c8827a4cf3a0d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14 - **Último ato com data válida:** 2024-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-25** — Custas (TPU 479) > **2022-11-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-27T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-13T17:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-13T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-07T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-04T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-05T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2011-11-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-09-01T20:16:28.000Z — Republicação (TPU 928) - 2022-08-24T14:07:25.000Z — Republicação (TPU 928) - 2019-11-28T20:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-19T08:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-03T19:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-23T09:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-20T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-10-05T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2012-11-21T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-10-05T15:20:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-11-28T11:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-11T16:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897243.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2022-11-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-03-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T01:28:39\.752000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110411171939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ddb73ea2e2d39ea64e5f4e5c5134c44ddb775cac43e248f61c8827a4cf3a0d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08042077720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPR — 00911486820198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999980/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRS — 00098491620138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAL — 08043532120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08044338220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00036218820148210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJSC — 50030708720198240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJRS — 00149010520078210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Itaqui ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3ddb73ea2e2d39ea64e5f4e5c5134c44ddb775cac43e248f61c8827a4cf3a0d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)