# Registro público: TRE-RJ — 06000029120256190167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289727/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcab9dfbdb12bc9d0b68d6d625a669f9ccc40f8ba19c065d77f464de39786f97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-07
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2025-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-07T15:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-04-14T17:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-30T14:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-07T15:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T16:03:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2025-04-07T16:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-14T17:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-29T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-29T15:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T14:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-30T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-30T14:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-06T19:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-04-07T15:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-04-07T16:03:56.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2025-04-29T14:41:26.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-04-29T14:41:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-04-30T00:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-04-30T00:51:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-05-06T19:18:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-05-06T19:18:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-06T19:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-05-06T19:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000229120256260392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672370/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- [TRE-SC — 06000341620206240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670702/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229620256260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670524/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 261 ª ZONA ELEITORAL - PIRAPOZINHO
- [TRE-SP — 06000228720256260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-SC — 06000342620206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669206/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000428220236050054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666590/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000342520206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664067/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091320256130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660417/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha