# Registro público: TJSP — 00010771120128260459

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5292e9c9cd8b2dffd01ba2867c0cb72ba9f13140622edf244979f1a2798a2b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2014-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-16** — Mandado (TPU 106)
> **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T12:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-23T15:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-27T11:15:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T18:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T15:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T15:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-15T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T14:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-26T11:47:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T14:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-20T15:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-20T15:55:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-21T14:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T15:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T10:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T18:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-06T13:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T14:07:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-05T13:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-09T10:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T09:21:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-15T17:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-24T15:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T15:53:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-29T17:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T08:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-30T11:41:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T10:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T17:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-09-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-02-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2015-02-25 para o assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00021781220098260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CUMULATIVA DE MIRACATU
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00336206120028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430137/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00028581120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00052655520198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJMA — 00000486120108100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PITANGUEIRAS / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA