# Registro público: TRF3 — 00076354220114036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f78139fe173d20ca495939beb17e3afd5c56c098eea1dede06ca123f9b5d9f4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-13** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-10** — Remessa (TPU 982)
> **2016-09-19** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T12:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-21T15:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-05-29T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-09T11:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-16T11:30:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T13:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T15:34:16.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-09-04T09:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-05T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-21T16:37:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-29T15:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-10-14T15:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-28T16:05:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-06-24T16:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-09T14:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2016-09-19T11:29:23.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2023-04-10T15:34:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-10T15:34:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-13T18:32:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-13T18:32:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-13T18:32:51.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-13T18:32:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-17T14:06:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-04-17T14:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00096006520054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00037563720054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684894/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TJES — 00001304220128080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TRF3 — 00096534620054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50013401020234025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170443/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF1 — 00002444520074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002453020074013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150769/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 06ª - Belém
- [TJRS — 00018051920118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150059/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Judicial - Iraí