# Registro público: TJRJ — 00035597620218190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7aea2853b0647fa72a303a1334c98b5c998c0256400fdd6901cbe8bf4a7d2611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-24T15:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-14T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-23T18:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-31T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-22T09:37:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-07T18:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T18:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-08T11:21:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-14T11:21:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-24T19:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-23T18:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-31T16:09:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-31T16:09:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-04T11:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-22T09:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010677720228190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2882076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00038256720228260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSP — 15003085320228260660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE VIRADOURO
- [TJRR — 08004342120168230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA CRIMINAL
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela