# Registro público: TRE-RJ — 06000358320216190050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4937252e22dbc9fafd0dca2688ced7f00273bd45dcbdcf2e9e060c983ac0e989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-19T13:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-02-19T14:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-03-08T20:49:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-02-23T11:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-03-05T18:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-05-27T17:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-02-19T13:14:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-02-23T11:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-05-27T17:05:07.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-05-27T17:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}
- 2021-05-27T17:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15017", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4937252e22dbc9fafd0dca2688ced7f00273bd45dcbdcf2e9e060c983ac0e989.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-05 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T12:56:23\.020000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210219131446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4937252e22dbc9fafd0dca2688ced7f00273bd45dcbdcf2e9e060c983ac0e989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001093220226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916192/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000373120216090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SC — 06000702420226240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916480/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001085020226190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915452/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06001088220226190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915145/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000584020216090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915816/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000173620256130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915556/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 06000595320216090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915383/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000358320216190050 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4937252e22dbc9fafd0dca2688ced7f00273bd45dcbdcf2e9e060c983ac0e989
- **SHA-256 do comentário:** 2f11aabf1b760613403be9edff0d0da72e368cdf53190c7cf9e45c780c30795a