# Registro público: TJSE — 00116326720118250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e1a914ebc451beb8b0a1a9cac61db493e9cb099b710c1406c0e10915989d4d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 98 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-15 - **Último ato com data válida:** 2018-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-15** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-07** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-05** — Petição (TPU 85) > **2015-01-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2015-01-27** — Provisório (TPU 245) > **2014-01-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-05T11:19:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-15T12:54:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T10:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-31T09:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-03T03:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T12:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-19T03:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T10:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T03:30:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T07:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-28T03:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T12:33:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T02:56:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-04T10:22:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-21T09:17:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T04:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T13:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-27T13:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-25T04:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-14T23:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-08T14:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-23T15:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-15T09:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-10T08:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-10T12:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T07:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-06T04:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-25T21:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-02T04:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T12:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-20T12:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-25T04:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-14T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-13T07:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-10T10:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-09T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-29T10:30:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-19T12:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-19T11:09:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-15T12:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897465.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2011-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2011-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2013-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2013-11-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-01-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-01-27 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-01-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-07-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-08-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-29 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:50:09\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110415120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e1a914ebc451beb8b0a1a9cac61db493e9cb099b710c1406c0e10915989d4d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00243859020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSE — 00109354620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00086091620118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8e1a914ebc451beb8b0a1a9cac61db493e9cb099b710c1406c0e10915989d4d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)