# Registro público: TJCE — 00092932820198060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66c26a0d17617df3c077fc73c9b61b4cfbf56ec02a3b2b97d649f4d6661f5749 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-28 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-17** — Petição (TPU 85) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-26T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-17T13:35:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-22T02:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-27T15:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T18:47:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-20T12:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-26T15:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-08-13T03:55:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-22T02:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-22T01:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-14T15:54:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-14T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-11T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-29T11:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-08-31T18:02:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-28T12:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-18T12:32:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-11T14:33:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-17T01:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-27T04:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-15T15:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-10-07T14:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-12T08:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-22T14:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-12T11:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-07T13:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-28T09:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-13T16:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-30T08:20:09.000Z — Custas (TPU 479) - 2021-10-08T11:38:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-09T13:34:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-29T15:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-23T02:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-22T10:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897474.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-12-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2024-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:13:32\.077963964Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190528000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 66c26a0d17617df3c077fc73c9b61b4cfbf56ec02a3b2b97d649f4d6661f5749 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00273743020168060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPB — 00006676720118150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4975 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única de Boqueirão - [TJPR — 00000172519978160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158618/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 00173232320178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 00184604020178060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2862003/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJPR — 00000171119968160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002124720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070542/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJPI — 00001876020028180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029418/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4975 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 66c26a0d17617df3c077fc73c9b61b4cfbf56ec02a3b2b97d649f4d6661f5749 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)