# Registro público: TRT13 — 00000101820215130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289748/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289748.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73096eed2f0c700e2c960d84c71e0ce789ffd68f507139489ce30966505dfc87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-04-09** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-04-09** — Audiência (TPU 970)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-15** — Mandado (TPU 985)
> **2021-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T13:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-11T10:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T12:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T15:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T13:42:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-10T15:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-10T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-03-16T17:19:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-09T13:39:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-12T01:21:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-12T01:21:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-19T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-11T10:17:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-10T15:02:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-15T05:11:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-09T13:39:52.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-04-09T13:39:52.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-04-12T16:43:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-10 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-09 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-09 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-09 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT1 — 00055175820145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00054924520145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001464020145230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT10 — 00001584420215100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 73096eed2f0c700e2c960d84c71e0ce789ffd68f507139489ce30966505dfc87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)