# Registro público: TJRJ — 00014603720198190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97466ce9e9947571ab95c255a3bd99e99c4ce9297c065ced499871b2814435cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T16:21:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-07-23T12:31:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-29T12:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T15:21:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-20T16:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00012748920178190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPI — 00000862820188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO