# Registro público: TRE-MT — 00000484220196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1808543f3cb73016f1a9a2cc018496791bee302563e8e9b355d344d0c6f4f3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-12T10:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-12T10:41:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T08:42:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-02T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-31T10:55:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-06T09:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-14T08:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T12:54:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T08:10:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T10:59:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T15:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-01T10:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-01T11:26:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T10:51:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-12T10:18:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-12T10:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T10:25:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-02T13:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-01T10:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-05T11:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T12:46:07.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-04T11:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T11:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-28T11:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T12:54:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T12:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T08:09:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:17:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:27:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000261520186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288403/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000137920196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295309/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000337920196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295215/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-CE — 00000687720196060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290055/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS
- [TRE-CE — 00000212920186060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289672/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA