# Registro público: TJAM — 06043492120148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897648/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897648.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fad96dde5a59399889ae3aefe27611b6c5f1d7261b744d524ee5bbc01adc2c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-09-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T14:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-02-19T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-02-19T18:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-02-20T08:28:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-10T12:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-03-10T12:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-25T15:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-22T17:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-11-11T08:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-30T11:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-01T11:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-05-24T12:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2022-05-04T13:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-02-19T16:58:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-02-19T17:29:13.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72276", "nome": "CENTRAL DE PLANTÃO CÍVEL"}}
- 2014-09-09T10:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-11T14:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-10-22T17:35:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-28T11:42:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-01T11:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-11-07T10:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-20 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:41:23\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140211181753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fad96dde5a59399889ae3aefe27611b6c5f1d7261b744d524ee5bbc01adc2c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00357690220108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897647/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJAM — 00014880820178045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950940/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR