# Registro público: TRT10 — 00000996820255100105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897666/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897666.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 490a6275e624c814f62088d50aaef7f05ef85682affc7c218383f3e19fea6723 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04 - **Último ato com data válida:** 2025-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-08** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2025-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-04-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2025-04-08** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-04** — Petição (TPU 85) > **2025-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-12** — Mandado (TPU 106) > **2025-03-07** — Petição (TPU 85) > **2025-02-17** — Mandado (TPU 985) > **2025-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-04T11:00:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-02-04T12:43:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-02-04T12:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - 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DF"}} - 2025-02-17T11:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-03-07T14:55:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-03-12T17:55:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-03-20T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-04T15:35:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-07T20:44:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-08T11:25:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-08T13:44:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-08T13:44:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-02-05T09:05:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-02-17T09:56:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-02-17T11:30:02.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-08T13:44:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} - 2025-04-09T10:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27655", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-04-08 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:46:35\.433000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250204110035 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 490a6275e624c814f62088d50aaef7f05ef85682affc7c218383f3e19fea6723 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000581520175080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT12 — 00007453520195120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - [TRT4 — 00002391120145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT10 — 00000452120255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT20 — 00004672120225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242622720185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT2 — 00005857220125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00003878320115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 490a6275e624c814f62088d50aaef7f05ef85682affc7c218383f3e19fea6723 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 490a6275e624c814f62088d50aaef7f05ef85682affc7c218383f3e19fea6723 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)