# Registro público: TJRJ — 00012484920228190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8a40d0496a6164028c4259d3e10b29df08e9ce789858993b93a10fc3fd12fac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-21T18:05:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-16T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-16T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T16:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-17T16:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-12T18:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-30T17:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-22T12:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-16T16:34:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-12-16T16:44:22.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2023-01-10T02:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-23T18:48:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-03T18:48:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-02T16:30:06.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-05-04T13:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-04T16:11:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-12T16:11:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T17:01:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-30T17:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-02 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00037835920148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRJ — 00009275020178190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJES — 00000746120208080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL