# Registro público: TRT23 — 00000847320185230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2a53a808599a4c695de07d806265f4d26de3c185b41de44da9a5ecb9f774649

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T16:52:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-20T07:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-17T20:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T09:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T16:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T14:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T11:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-02-20T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T14:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T09:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T16:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-21T23:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-03T15:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T17:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-18T08:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T09:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-30T16:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T07:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T10:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T08:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-20T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-25T08:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-27T19:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T17:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T15:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-06-06T18:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T19:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-20T17:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T12:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T10:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-10-14T10:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-10-20T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T14:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2020-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2020-07-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2020-10-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T05:39:41\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180215165248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2a53a808599a4c695de07d806265f4d26de3c185b41de44da9a5ecb9f774649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 14004, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005309020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT15 — 00007986020135150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 13993, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 12ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT23 — 00000278620255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14004, 14018
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT6 — 00000455620205060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13992, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / RECIFE - 19A VARA
- [TRT23 — 00001178320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP