# Registro público: TRE-PR — 00002445120156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1202114cd1f5fa99387260b77fb658c86c8a9d7e130ede5a6a8a57ea58bbd5d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-18
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Partidária | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-18T14:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-18T14:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-18T14:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-24T16:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2015-08-24T16:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-24T16:37:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-25T13:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-01T17:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-15T12:26:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-15T13:34:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-09-15T13:39:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-18T14:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-18T14:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-20T15:17:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T14:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-10T13:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-24T13:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-24T13:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-07T13:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T13:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-07T13:49:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-20T19:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T16:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-08-25T14:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T17:44:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-01T17:45:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-01T17:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T17:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2015-09-03T16:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T19:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T13:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T15:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T15:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T15:16:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-28T18:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T17:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T17:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-17T14:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11773)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-24 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-03 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001033220156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456793/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001305120136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214803/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00004194520156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454423/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00004211520156160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424484/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00002743120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/270107/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-RR — 00006105220166230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 00001705020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11773, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 5ª ZONA ELEITORAL