# Registro público: TJMMG — 20004388220259130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
- **Classe:** Recurso Inominado Militar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5688a1fddd5c5a988d67c594cd2c6b16ec06ba05169647262224190c34020142

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-04** — Provimento (TPU 237)
> **2025-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-01T12:54:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-11-13T17:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-11-13T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-11-04T15:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-11-04T15:31:37.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-25T01:35:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-13T10:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-09T12:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-09T11:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-02T15:23:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-02T15:23:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-12-01T12:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-11-13T17:34:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-11-13T16:33:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-13T10:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-13T10:35:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-13T10:35:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-11T20:43:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-09T11:51:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-03T14:01:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2025-10-03T14:01:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5688a1fddd5c5a988d67c594cd2c6b16ec06ba05169647262224190c34020142.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perseguição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-10-02 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-04 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-13 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-10-11 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-10-13 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-01 trata do assunto oficial «Perseguição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:34:38\.547000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251002152320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5688a1fddd5c5a988d67c594cd2c6b16ec06ba05169647262224190c34020142

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000806920249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776904/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20001517120249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2776681/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJRN — 01000234520178200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298829/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMMG — 20000209620249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717778/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJES — 00002050620238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297390/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000381520268173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275220/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000381620268173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJES — 00002043220238080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20004388220259130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Militar” e “Perseguição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5688a1fddd5c5a988d67c594cd2c6b16ec06ba05169647262224190c34020142.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5688a1fddd5c5a988d67c594cd2c6b16ec06ba05169647262224190c34020142
- **SHA-256 do comentário:** dc0206ada97c5bba45c8f21200fc2fc9ee8dc5901106edba3d41e129f1254226