# Registro público: TJGO — 00107606620208090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9cd491d4df72b2eb31977587bea43c1d87963d493fb83f3d5ee2dd3dc220a1e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 167 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-06 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-11** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-04-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2026-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime Tentado | Violência Doméstica Contra a Mulher | Feminicídio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2020-02-10T12:59:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2020-02-10T14:39:37.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 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2021-06-11T12:49:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-06-11T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-08-02T13:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-08-02T13:32:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} - 2021-08-02T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79250", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 167 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) - [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 167 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-02 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2025-08-20 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/166` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T17:25:06\.551000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9cd491d4df72b2eb31977587bea43c1d87963d493fb83f3d5ee2dd3dc220a1e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00104280220178090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840004/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJMG — 00509953820198130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08011496620248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718799/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / VARA CRIMINAL - [TJPR — 00000055320218160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013256/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001110420248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909054/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS - [TJMT — 00001823420198110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3135346/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJRR — 08004456520258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929805/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJES — 00000351220248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561188/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12091, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher / 2ª VARA - ANCHIETA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f9cd491d4df72b2eb31977587bea43c1d87963d493fb83f3d5ee2dd3dc220a1e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)