# Registro público: STJ — 00002120820228190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898147/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54d1ea6870d2566a8269dd0a4975d03e218b92322a91be991515a82e3c92b368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-24
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-01T08:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-01T08:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-15T21:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-09-24T14:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-17T05:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-12T14:13:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-12T14:13:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-15T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-16T18:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50045046020224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2881766/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJBA — 80005856020168050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467052/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80021226020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377949/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80021901020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1377645/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00004754820128130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812847/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00008519120138130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812626/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003091020128140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPB — 00006051620158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Mamanguape