# Registro público: TJRJ — 00014887720168190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46eca2b659d91597e53e8e7569a9bddbb066da96b617866e25bcf802a4fb93dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-09-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2019-06-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T15:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-05-10T16:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-07T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-26T16:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-11-26T11:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-19T15:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-04-15T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-06-12T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-06-17T11:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T12:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T11:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-30T10:29:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-05-10T16:45:57.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T16:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-10T11:48:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-10T12:39:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-19T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-19T16:24:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-15T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-04-16T13:06:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-12T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-26T11:31:31.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-09-10T10:33:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-10T10:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-07T17:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-26T17:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46eca2b659d91597e53e8e7569a9bddbb066da96b617866e25bcf802a4fb93dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-16 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-15 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-12 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-05-10 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-07-26 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:40:25\.171512201Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 46eca2b659d91597e53e8e7569a9bddbb066da96b617866e25bcf802a4fb93dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01417554320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL III JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00035348620018190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1852130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15034809220208260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRJ — 00320049120198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJMS — 00002007520208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00080517420188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMA — 00000623320208100148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 3� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJMT — 00000961820168110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014887720168190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsa identidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46eca2b659d91597e53e8e7569a9bddbb066da96b617866e25bcf802a4fb93dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 46eca2b659d91597e53e8e7569a9bddbb066da96b617866e25bcf802a4fb93dd
- **SHA-256 do comentário:** 5ede9b5cfd0aec8b2b96d15c5e9c9a0b70ee2c6dc538c15de6b528b99948c7b7