# Registro público: TRT3 — 00000821320145030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df5654a4d14a7d0e8c164ec2755b3b461abb7ac5e9693bd5350698dd311196f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo/Repercussão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-16T01:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T01:58:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T01:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T01:58:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T01:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T01:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-02T03:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-02T03:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-26T10:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-26T01:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-08T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-07T20:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-02-05T10:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-05T02:14:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T04:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T04:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T03:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T03:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-29T03:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-15T15:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-14T10:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T14:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-11T00:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-11T00:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-07T13:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-20T00:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-06T03:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T03:39:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-05T04:05:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-03T22:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-11-30T15:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T06:04:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T06:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-23T02:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-21T04:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-21T04:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-20T15:39:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-20T15:39:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-19T12:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-19T12:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2015-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-02 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-01 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «Cálculo/Repercussão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:45:53\.291709967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1df5654a4d14a7d0e8c164ec2755b3b461abb7ac5e9693bd5350698dd311196f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677920125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001397320155030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000893220205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 01A VARA
- [TRT3 — 00000805520145030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT6 — 00000886020195060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 08A VARA
- [TRT13 — 00002799320175130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003135720195210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13804
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Natal