# Registro público: TJSE — 00146412720178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb5e03b8b04fd698b58323c4d239c2701b762187d543530514bcbb490bb9c1a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-19
- **Último ato com data válida:** 2018-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-09** — Desistência (TPU 463)
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T11:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-03T11:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-20T09:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-15T11:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-10T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-12T06:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T17:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-02T00:47:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T08:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-20T07:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T00:44:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T16:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-07T16:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-28T09:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-05T11:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T01:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-22T12:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-30T08:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T10:40:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-13T11:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T01:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T08:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T09:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-10T08:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-04T11:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-21T11:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-03T10:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T01:59:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-18T10:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T11:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-28T11:13:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-28T11:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-17T04:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-01T11:12:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-20T08:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-09T12:56:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-07-03T12:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-18T09:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-28T09:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-19 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-05-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:45:12\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170419120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb5e03b8b04fd698b58323c4d239c2701b762187d543530514bcbb490bb9c1a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00366062720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105185/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 60273814420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80003900620168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00367486520178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00368681120178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80003623720218050187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00005002220078050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006998819998150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** eb5e03b8b04fd698b58323c4d239c2701b762187d543530514bcbb490bb9c1a8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)