# Registro público: TJRR — 08004314920208230045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898475/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898475.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c802dab6964fd6ef70ba132ff06124cdad59a650fc0c4bc470b6656a480ee234 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-08 - **Último ato com data válida:** 2020-09-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-09-07** — Documento (TPU 581) > **2020-09-07** — Mandado (TPU 985) > **2020-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrabando ou descaminho (art. 334) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-08T14:15:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-06-08T14:15:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-06-08T14:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-06-17T16:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-06-17T16:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-07-20T09:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-08-18T00:10:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-08-31T06:42:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-09-07T23:35:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-09-16T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-09-16T06:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-06-08T14:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-07-31T00:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-09-07T16:11:32.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-09-11T00:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} - 2020-09-16T06:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9927) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c802dab6964fd6ef70ba132ff06124cdad59a650fc0c4bc470b6656a480ee234.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrabando ou descaminho (art. 334) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:55:43\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200608141535 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c802dab6964fd6ef70ba132ff06124cdad59a650fc0c4bc470b6656a480ee234 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08004314920208230045 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Contrabando ou descaminho (art. 334)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c802dab6964fd6ef70ba132ff06124cdad59a650fc0c4bc470b6656a480ee234 - **SHA-256 do comentário:** 0445105d3457bc44ee3d77ad0e3643f274833b6161c2c0b066b2439bf388d911