# Registro público: TRE-GO — 00004659220126090110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289848/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289848.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6692ece4f514fca838d71a30f20d31d21fcf5b112f66a2017ba1599d56470a8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-18T06:21:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-08T10:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-28T01:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-18T10:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T11:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-18T06:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-18T03:54:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T03:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-08T10:58:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T11:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6692ece4f514fca838d71a30f20d31d21fcf5b112f66a2017ba1599d56470a8d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:47\.486650426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120918182146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6692ece4f514fca838d71a30f20d31d21fcf5b112f66a2017ba1599d56470a8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004693220126090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-GO — 00000309420176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289605/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-MT — 06004185020246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000559020206090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848378/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000632520206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001057920206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5895579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001592020246060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888094/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06002022620206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004659220126090110 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6692ece4f514fca838d71a30f20d31d21fcf5b112f66a2017ba1599d56470a8d
- **SHA-256 do comentário:** 348e0b1486bd1dd583f4b1cc77032985e02bc6bd5b98100abfb1760ad183b8a4