# Registro público: TRT19 — 00001087920175190260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e64ee138762478583541f0296af6ecb21ddbfd9ba081d9972006345c739be74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T17:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-02-21T09:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-02-23T12:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-02-24T00:03:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-02-24T00:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-07T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-08T07:34:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-20T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-20T11:59:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-22T00:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-22T00:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-31T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2017-03-31T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-14T21:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-20T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-20T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-20T00:03:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-20T00:03:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-28T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2018-03-28T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2019-03-12T15:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-09-02T11:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-11T17:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-16T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-16T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-17T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-17T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-17T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-17T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2023-10-25T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2024-11-11T11:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-17T13:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-19T14:16:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-27T09:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-27T09:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-28T03:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-28T03:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-28T03:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}
- 2025-02-28T03:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47223", "nome": "2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-09-02 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T22:42:15\.222000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170220173003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e64ee138762478583541f0296af6ecb21ddbfd9ba081d9972006345c739be74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005524820135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005593420115020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002920620195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00002657420135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011350320145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / RECIFE - 03A VARA
- [TRT20 — 00004462020195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001856720175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP