# Registro público: TJCE — 02002200520248060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Requerimento de Apreensão de Veículo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898515/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898515.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfde229701a7d714b56a119b8aa383cc2729e876d4ab7148fc63c7c0276144b7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27 - **Último ato com data válida:** 2025-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-23** — Documento (TPU 581) > **2025-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Petição (TPU 85) > **2025-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-21T11:47:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-04-10T04:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-23T14:15:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-23T14:15:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-26T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-09T22:44:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-10T04:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-31T16:23:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-03-31T16:23:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-11T01:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-10T11:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-27T18:11:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-04-08T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-05T07:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-08T10:24:13.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-05-31T09:54:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-23T23:05:07.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2024-04-04T18:06:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-16T08:43:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-27T09:24:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-01T12:30:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-04-05T08:37:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-30T15:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-02T02:32:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-01T13:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-05T16:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-02T18:22:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-22T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-23T14:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-04-08T13:08:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-31T09:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-08T14:05:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-06-04T15:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-18T15:15:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-04T17:47:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-08T16:37:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-17T09:04:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-23T10:16:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898515.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-06-23 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-23 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:23\.806651109Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240327000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfde229701a7d714b56a119b8aa383cc2729e876d4ab7148fc63c7c0276144b7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02527492820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901034/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02000356820238060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951840/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJAP — 00032545120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162441/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 02044268120238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894778/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Apreensão de Veículo / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** dfde229701a7d714b56a119b8aa383cc2729e876d4ab7148fc63c7c0276144b7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)