# Registro público: STJ — 00002115819858190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a1b150138f473e875ec6b09ad0593ada7302a3a7a79a2e59cb99901451d3790

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-03-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T18:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-07-27T18:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-10T18:50:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-09-02T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-04T14:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T14:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T15:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-11T14:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-11T14:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-23T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-23T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T15:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-27T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-05-03T14:45:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-07-25T11:40:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-15T05:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-05T05:18:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-01T05:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-24T05:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-26T16:54:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-27T05:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T05:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-14T10:40:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-14T10:40:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-10T18:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-12T18:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-02T17:47:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-02T18:15:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T19:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-10T22:40:24.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-11-29T20:30:01.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2022-11-29T20:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-30T19:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T11:17:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-01-23T11:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-23T19:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-26T18:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-05-16T20:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-17T19:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-08-10 relativo a «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Cabimento» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2022-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 no assunto oficial «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14012, 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [STJ — 00001618220158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00002089720088250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895270/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 9a1b150138f473e875ec6b09ad0593ada7302a3a7a79a2e59cb99901451d3790
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)