# Registro público: TJMMG — 20010632220259130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898623/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898623.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc0085c7b7c4d73730c30b15112c884e176f191ddd6571057849d827dc178dd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2026-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-23T09:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-21T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-18T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-17T15:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-15T15:18:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-24T02:10:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T18:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T17:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T17:57:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-23T09:40:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-17T15:10:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-09-17T15:10:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-21T13:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-21T13:01:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-17T15:57:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}
- 2026-08-12T18:15:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27343", "nome": "Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-12 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-12 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:41:41\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260812175747
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc0085c7b7c4d73730c30b15112c884e176f191ddd6571057849d827dc178dd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20007986020249130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904901/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20006546820199130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901051/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJES — 00001748920218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMMG — 20004313320249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904556/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [STJ — 00004817620218120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572454/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPI — 00002193820128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572348/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMA — 00002441620168100065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572328/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / VARA �NICA DA COMARCA DE ALTO PARNA�BA
- [TJRN — 00188153520088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha / 11ª VARA CÍVEL