# Registro público: TRE-PR — 00002012820166160179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e48fbdc5748bff97c016352b9d36da3e2820757cfdc0672cecdaec544e465b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T19:02:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-24T19:03:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-24T19:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-29T16:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-29T16:50:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-31T13:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T14:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T14:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-21T17:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T10:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-23T18:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T17:08:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T15:06:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-27T14:53:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-27T14:54:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-24T19:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T19:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-25T17:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-29T16:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T13:56:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-09T16:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-11T15:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T14:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T15:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-21T17:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T15:36:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T18:31:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T18:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/18e48fbdc5748bff97c016352b9d36da3e2820757cfdc0672cecdaec544e465b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:23\.759021026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-24T19:02:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 18e48fbdc5748bff97c016352b9d36da3e2820757cfdc0672cecdaec544e465b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003245320166240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590982/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00003261120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142446/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001036220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263650/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-RS — 00001134720166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3515966/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004077420166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555633/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004036520206220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2755203/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06003474420206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2574172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 7ª ZONA ELEITORA
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11677
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002012820166160179 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 18e48fbdc5748bff97c016352b9d36da3e2820757cfdc0672cecdaec544e465b
- **SHA-256 do comentário:** 7255ec2f2f66efba464a4c8f992769bf43be58e2c73ca59aad6fb721e0220c24