# Registro público: TJBA — 05437996220168050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c29ca0e4b421c87b091772833d12e28ccf8240f24ff10213f9be4b3f789f2b25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05029981220138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000121620268160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677341/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / NOVA FÁTIMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00057934620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJBA — 05028413920138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 08057239520138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5953
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00128364520178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00111295220118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680027/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00091293520188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677702/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível - Sapiranga