# Registro público: TRF5 — 00001456820244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1459fafa15700fb12da5dbc7ddbba496b5b7084cda8f803f6f400b496b5b402d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-07** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remissão das Dívidas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T15:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-17T06:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-26T10:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-24T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T00:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-29T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-11T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-27T11:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-27T11:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-16T19:13:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-07-07T10:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-30T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-10T20:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-10T20:45:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-24T07:19:52.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2025-05-27T11:39:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-07T07:54:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-10T20:45:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7711)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remissão das Dívidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-24 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-07 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Remissão das Dívidas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2025-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-10 no assunto oficial «Remissão das Dívidas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000478320244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609564/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPE — 00000307020178173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128887/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [STJ — 00004318119968110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJRO — 70037852620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004027819878160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJPA — 00003107520118140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804925/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJRO — 70006696720188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00001930820168100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7711
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA