# Registro público: TJSE — 00015251720148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06e02855bd7cf3482ba3e1029ce9cfb9893db3b75da1af45e6bb2358dd019e8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-19
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-14** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-25T10:25:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-19T18:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T18:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T18:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T09:33:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-14T11:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-01T10:17:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T13:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T12:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T09:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T17:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-24T17:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-23T11:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T18:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T18:11:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-11T09:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-21T13:19:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T11:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T11:32:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-07T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T14:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-11T10:48:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-02T10:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-22T08:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T09:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T13:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-03T10:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-03T10:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-25T11:02:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-09-25T10:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T09:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-23T09:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-19T09:14:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-19T09:12:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-09-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:19:20\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140919120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06e02855bd7cf3482ba3e1029ce9cfb9893db3b75da1af45e6bb2358dd019e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008058020118250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JAPARATUBA
- [TJSE — 00044619120168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00093596620148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2º Juizado Especial Criminal
- [TJPI — 00000038920188180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJBA — 00053673720238050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO