# Registro público: TRT13 — 00001483320235130029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80099a96ec6c370b20deeea52038327df69e3d8eec200af737d205581b2c3cf8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24 - **Último ato com data válida:** 2023-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-10** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2023-03-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-10** — Audiência (TPU 970) > **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-24T09:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-02-24T09:59:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-02-24T10:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-24T12:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-27T07:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-10T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-10T13:30:06.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-10T20:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-28T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-02-28T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-02T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-14T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-14T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-24T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-25T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-27T07:18:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-02-24T12:39:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-10T20:08:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2023-03-10T20:08:37.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-03-27T07:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-24 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-10 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-10 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-10 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:44\.347742918Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-24T09:59:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80099a96ec6c370b20deeea52038327df69e3d8eec200af737d205581b2c3cf8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002955620235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT4 — 00010754520135040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005562220105020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005533720135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00008706320115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4586244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00006987220135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT3 — 00000862820145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056294/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00002618120155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13850, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 80099a96ec6c370b20deeea52038327df69e3d8eec200af737d205581b2c3cf8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)