# Registro público: TRT23 — 00000845420255230003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899231/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899231.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bb783f9a2f5781cf649f9075fa2ac4dc2d89d2fb2e2dc974eabf498fad0867e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03 - **Último ato com data válida:** 2026-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-22** — Petição (TPU 85) > **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-12-18** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) > **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS - Indenização | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T10:17:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-03T10:35:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-05T13:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-05T13:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-12-18T07:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-05T14:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-03-11T12:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-18T10:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-18T10:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-14T11:44:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-03-05T19:10:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-03-12T15:48:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-03-12T15:51:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-03-12T16:09:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-01-22T08:18:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-07T01:59:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-12-19T02:33:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-19T02:33:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-05T10:50:20.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-26T12:21:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-05T13:05:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-26T09:16:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-26T09:21:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-26T09:27:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2026-02-03T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-07T01:59:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-12-19T02:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-19T02:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-26T09:20:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-26T09:27:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-12-18T10:36:27.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-18T10:36:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2026-02-03T12:49:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-26T09:27:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-04T14:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-05T14:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82931", "nome": "CEJUSC de Cuiabá 1º Grau"}} - 2025-02-26T13:29:22.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-18T07:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-02-26T13:54:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2025-12-18T07:01:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899231.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-03-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-12-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-12-18 trata do assunto oficial «PIS - Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:53:46\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250203101754 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bb783f9a2f5781cf649f9075fa2ac4dc2d89d2fb2e2dc974eabf498fad0867e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000618220165140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1558107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14008, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC - [TRT5 — 00000370220245050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3106338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT5 — 00000346620165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT14 — 00001259520165140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000337120175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2891295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim - [TRT23 — 00000928620265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000264820255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000737020225090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14009, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano estético: a lesão à aparência e sua indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-estetico/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-estetico%2F)