# Registro público: TJSE — 00135153920178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fa9530b9057b69e3843af5fa3dae3389c5ddef5eed54d190b6192a515a5d97a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-10
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** —  (TPU )
> **2019-02-26** —  (TPU )
> **2019-02-14** —  (TPU )
> **2019-01-11** — Desistência (TPU 463)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** —  (TPU )
> **2018-12-05** —  (TPU )
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T11:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-04T08:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-30T11:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-23T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T11:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T12:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-01T13:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T10:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-15T12:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T00:34:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-14T12:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T00:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-05T10:45:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-17T00:33:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-05T09:50:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-26T00:36:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-15T07:07:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-12T09:15:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T07:41:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T10:54:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-28T00:40:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T18:05:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T00:46:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T12:35:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T11:18:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-28T21:52:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-14T09:51:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T09:19:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T09:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-20T02:19:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T10:34:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-28T07:55:49.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-26T07:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-26T07:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-26T07:56:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-01-11T10:41:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-01-10T07:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-04T21:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T08:58:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-01T11:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-10 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-05-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-01-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-04-26 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-26 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00293056320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00253721920168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00267743820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7fa9530b9057b69e3843af5fa3dae3389c5ddef5eed54d190b6192a515a5d97a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)