# Registro público: TJPE — 00000016920218172630 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289929/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289929.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46905e931e7c7b806e3669a1bf192968879fa21130faa15dea30d3ec0bb48754 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2021-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-10** — Petição (TPU 85) > **2021-02-10** — Mandado (TPU 106) > **2021-02-04** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-04** — Mandado (TPU 985) > **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) > **2021-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-26T09:50:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-03-26T09:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-02-10T19:54:56.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-02-10T19:54:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-02-04T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-02-04T10:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-01-04T10:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-01-04T10:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-03-04T03:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-03-26T09:50:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-02-04T10:10:38.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-02-04T10:09:23.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} - 2021-01-20T11:26:43.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80675", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-20 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:38:27\.334000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46905e931e7c7b806e3669a1bf192968879fa21130faa15dea30d3ec0bb48754 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000259620208172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431172/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória de Caruaru - [TJPE — 00000032820208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285653/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJMS — 00002313020248120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169317/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / Vara Única - [TJPE — 00000038720218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739230/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CAMARAGIBE - [TJMS — 00002314220208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / Vara Única - [TRE-PA — 00000456220156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169137/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / 104ª ZONA ELEITORAL - [TJAP — 00032680320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168774/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJMS — 00002314420258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168240/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 46905e931e7c7b806e3669a1bf192968879fa21130faa15dea30d3ec0bb48754 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)