# Registro público: TRT3 — 00000798320125030087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8212e0528f0b09d635c56d0b01ce6f52f7a186a20d6e2e9d23ec417373141443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T10:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-05-20T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-13T10:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T01:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T01:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-10T18:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-07T01:38:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T01:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T01:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T22:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-05T22:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T01:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-07T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-02-04T16:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T01:35:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T01:35:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T12:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T23:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-23T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-23T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-23T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-17T18:17:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-17T17:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T02:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T02:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-15T02:41:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-15T02:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T08:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2015-12-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2015-12-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2019-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/277`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/326`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001384820135030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT11 — 00001992320235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160956/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00002353920205140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000054220145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT11 — 00001998620225110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242349620245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT21 — 00003136520165210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 8212e0528f0b09d635c56d0b01ce6f52f7a186a20d6e2e9d23ec417373141443
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)