# Registro público: TRT2 — 00002664220145020025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899342/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899342.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05f2de30f736d7aa110962c0840f643cb27480d92e4a66bce2ace48a8aa514d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-26** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-26** — Petição (TPU 85) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) > **2019-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-12-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Cesta Básica | Lixo Urbano | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-10T16:11:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T10:36:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-06T18:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-08T01:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-08T01:51:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-26T18:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-21T12:25:38.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-21T12:25:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-10-06T18:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-26T18:23:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-26T19:04:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-27T21:27:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13883) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Lixo Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Auxílio/Tíquete Alimentação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:22:56\.448000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05f2de30f736d7aa110962c0840f643cb27480d92e4a66bce2ace48a8aa514d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005507620105020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13882, 13883 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT14 — 00001228220205140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13863, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001833720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005557120155020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13882, 13883 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00002669520155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13863, 13882, 13883 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00010720620145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13882, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT23 — 00000835820205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13882, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT5 — 00000346620165050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13882, 13883 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 05f2de30f736d7aa110962c0840f643cb27480d92e4a66bce2ace48a8aa514d9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)