# Registro público: TJSE — 00039867920148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c21bfde17ec67b3c758f60c4e89a7c8ce905c2aa83588a32a641b0f258d2e8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2018-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-12-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-07T11:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-05T18:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-26T13:16:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-09-26T14:42:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-12-07T11:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-07T09:54:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-06T11:19:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-05T09:43:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T10:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T10:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T08:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-15T08:26:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-12T10:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T15:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-11T11:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-11T11:51:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-11T11:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-04T10:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-20T08:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T11:07:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T08:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T14:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T10:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T02:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T02:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T02:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T10:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T10:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T10:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-12T08:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T10:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T11:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T07:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-19T13:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-10T13:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T13:48:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-23T13:47:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-08T23:19:49.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289937.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2014-09-26 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-03-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-06 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T15:02:11\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140909120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c21bfde17ec67b3c758f60c4e89a7c8ce905c2aa83588a32a641b0f258d2e8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única de Bananeiras
- [TJTO — 00153905620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSP — 00239641320128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01 CRIMINAL DE PIRACICABA