# Registro público: TRE-MG — 00004827920166130142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899417/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d598e579e867441d7dc8c1397688976b6d4b22f0f68f75efce39bb6d2eb8da84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-09** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-05T16:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-09-09T14:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-12-01T14:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-09-09T15:14:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-09-09T15:15:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-09-28T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-09-28T10:24:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-12-01T14:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-12-01T14:53:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2016-12-01T14:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2021-09-30T16:03:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2021-09-30T16:04:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}
- 2021-09-30T16:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15810", "nome": "142ª Zona Eleitoral - Iturama"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d598e579e867441d7dc8c1397688976b6d4b22f0f68f75efce39bb6d2eb8da84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:45\.175000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160905165451
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d598e579e867441d7dc8c1397688976b6d4b22f0f68f75efce39bb6d2eb8da84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000873020246240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312607/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001897620246060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312176/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-SP — 06000344820206260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312138/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-SC — 06000872120206240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000872020246240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001216120206190156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308071/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06001215820206190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308063/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 142ª Zona Eleitoral - Iturama / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004827920166130142 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Eleições - Eleição Majoritária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “142ª Zona Eleitoral - Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d598e579e867441d7dc8c1397688976b6d4b22f0f68f75efce39bb6d2eb8da84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d598e579e867441d7dc8c1397688976b6d4b22f0f68f75efce39bb6d2eb8da84
- **SHA-256 do comentário:** 42d3af9c7e15a927e46ca8533a2005a1f9bb87f3154891c1efe6c7b86d36f7f1