# Registro público: TJAC — 00125269120148010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbabf6f56d756853181f34d93f0d7f7f61046c1cf7ef45c1a507bf58eb0252ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T14:52:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-02T16:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-09-30T11:36:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T10:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T12:40:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-30T11:36:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-09-02T10:17:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T10:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-08-29T11:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-09-01T09:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-27T17:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-28T11:38:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-04T11:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-04T11:24:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-08-04T11:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-05T11:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-04 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Troca ou Permuta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:48:35\.150000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140804111718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbabf6f56d756853181f34d93f0d7f7f61046c1cf7ef45c1a507bf58eb0252ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00093714120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00005098920128010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723137/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Unica
- [TJES — 00001577220198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 00076262620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080262/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001568720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAP — 00030913420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08013621320248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948490/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00117763420108130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência