# Registro público: TJAM — 06139034320158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4707e3306f95703891aa2c27df82d38ad0e031e8149ed27c8ac57487ea122e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T09:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-13T09:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-14T08:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-06T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-06T11:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-23T09:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-04T10:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-14T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-14T12:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-31T09:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-02-19T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-30T10:38:36.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-03T10:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-06T16:29:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-08-13T11:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-01T08:48:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-02T11:15:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4795", "nome": "16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-30 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06295732420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899670/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00014132120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157132/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJAM — 02435829520118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950725/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA