# Registro público: TRT3 — 00000100620155030068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Muriaé
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c895ef01c80e4fa281ffaa443ca03e14f02543b619f55564a457261f2ac6e1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2015-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-27** — Desistência (TPU 463)
> **2015-01-27** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-06** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001126020125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001240820125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00005045020125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00004736020125240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00003585120125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010233520115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Muriaé / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE