# Registro público: TJRJ — 00107873920208190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e37930510b678b8816d9c04b36f94c123c6b3130a3aa14712225c230db852a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-12-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2022-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T17:09:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-17T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T17:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T16:35:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T14:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-29T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-29T14:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-04T11:49:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-09-04T14:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T18:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T11:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-17T11:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-17T17:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T19:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-24T10:32:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T11:19:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-25T11:19:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-27T11:39:33.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2022-08-29T14:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-29T14:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-19T19:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-31T17:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T11:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T11:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-27 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:44:42\.921750053Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e37930510b678b8816d9c04b36f94c123c6b3130a3aa14712225c230db852a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00010146720208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00643261420128190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00098806420208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Sumé