# Registro público: TRE-TO — 06002707420246270033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9da1ece34f17ca397fdbf0b902240dff9e2c78fdbb11cb81c6db1d4789f2259e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T09:54:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-03T19:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-05T10:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-05T10:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-05T10:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-09T02:33:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-12T10:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-08-27T09:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-04T21:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-05T10:41:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-05T10:42:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-07T10:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-07T12:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-12T10:31:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}
- 2024-09-12T10:31:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16507", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-12 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:34:46\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240827095415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9da1ece34f17ca397fdbf0b902240dff9e2c78fdbb11cb81c6db1d4789f2259e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06004335420246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735405/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-CE — 06001241420246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PI — 06002512620206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-TO — 06002732920246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-TO — 06002741420246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907674/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO
- [TRE-ES — 06004893520206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257720246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-RN — 06003503520206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121956/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL - ITACAJÁ/TO / 13 ª ZONA ELEITORAL