# Registro público: TJAL — 07016553420198020077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eba57e5aa02d7c131e53361d379b8426bb8c2721fbb0d96c75ad35788ad1446

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-19** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T11:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T11:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T20:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-27T19:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T16:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T21:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-06T11:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T11:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-07T20:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-07T08:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T12:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-21T09:34:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-13T09:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T08:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T08:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T20:54:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-07T10:41:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T08:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-16T08:23:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-03-23T08:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-10-04T10:02:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-10-04T10:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-05T18:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-10T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-13T12:34:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-01-27T16:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T10:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-01-28T10:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-28T10:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-03T09:30:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2020-02-19T09:40:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-03T12:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-10T23:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8206", "nome": "Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7737](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7737)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6eba57e5aa02d7c131e53361d379b8426bb8c2721fbb0d96c75ad35788ad1446.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-04 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Cancelamento de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Cancelamento de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:48\.272000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191004100036
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6eba57e5aa02d7c131e53361d379b8426bb8c2721fbb0d96c75ad35788ad1446

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07167971520198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403969/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
- [TJAM — 00000236620148045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942623/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7737
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / 3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJMG — 50016242120178130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas
- [TJAL — 07011450820198020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201067/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJRJ — 00230227320118190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526515/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL
- [TJPR — 00044056520188160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525829/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 50001482420218130398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508637/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Vara Única da comarca de Mar de Espanha
- [TJTO — 50005169420078272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502069/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7737
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07016553420198020077 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Cancelamento de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 8 º Juizado Especial Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6eba57e5aa02d7c131e53361d379b8426bb8c2721fbb0d96c75ad35788ad1446
- **SHA-256 do comentário:** a8c41dd95819dd6294d1749118b9998cf4d4fe7a7d80c9ec5b4f3edec90574bf